MARCOS LEGAIS DA SISTEMATIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM NO BRASIL

Resumo

Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) trata-se de uma metodologia para organizar a assistência pautada no saber científico, conferindo ao profissional enfermeiro uma ferramenta para planejamento da atuação em equipe, visando suprir as necessidades de cuidados de enfermagem. Organizada em cinco etapas relacionadas e interdependentes, promove soluções no atendimento, analise de informações, segurança e qualidade assistencial. O objetivo do presente trabalho é apresentar o histórico legislativo da Sistematização da Assistência de Enfermagem no Brasil. A metodologia empregada foi a pesquisa bibliográfica. A Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE) ganhou força no Brasil a partir da década de 1970, impulsionada por teorias de enfermagem e pela influência de pesquisadoras como Wanda de Aguiar Horta. Desde 1986, o planejamento da assistência é uma imposição legal privativa do enfermeiro. No ano de 2002 a Resolução Cofen nº 272/2002 reforça a importância e a necessidade de planejar a assistência de enfermagem e dispõe que a implementação da SAE deve ocorrer em toda instituição da saúde, pública e privada. Esta Resolução foi revogada pela 358/2009 que determina que o PE se organiza em cinco etapas e por fim a Resolução 736/24, quedispõe sobre a implementação do (PE) em todo contexto socioambiental no qual ocorram cuidados prestados pela enfermagem. A resolução de 2024 modifica as fases de organizaçao da SAE e estabelece diferenciação conceitual entre a SAE e o PE.
Palavras-chave - Sistematização da Assistência de Enfermagem. Processo de Enfermagem. História da Enfermagem.