Elisão Fiscal

Resumo

A elisão fiscal é um método que evita, reduz ou posterga a incidência de tributos sem infringir a lei. Para ser possível aplicar tal método, é necessário amplo conhecimento sobre a legislação tributária. A prática utilizada na elisão é completamente oposta a evasão fiscal, que envolve sonegação e descumpre todas as obrigações tributárias. Embora a elisão seja legítima, gera questionamentos éticos e jurídicos, especialmente na questão de ser vista como uma tentativa de frustrar a tributação. Enquanto a elisão é uma prática legal, a evasão é ilegal, visto que uma busca reduzir tributos e a outra sonegar por meio de fraudes. As principais diferenças são: legalidade (a elisão é permitida por lei, já a evasão é uma infração) e consequências (a elisão é aceita e pode ser revista, já a evasão apenas resulta em multas).