A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS PRODUTORES RURAIS

Autores

  • Jullia Nava Unoesc Videira
  • Marcelo Ricardo Weber

Resumo

O texto aborda a possibilidade de aplicação do instituto da recuperação judicial aos produtores rurais diante das atualizações legislativas pela Lei nº 14.112/2020 à Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e Falência introduzidas. Objetiva elucidar a equiparação do produtor rural pessoa física como empresário e suas consequências jurídicas, através da análise dos dispositivos legais pertinentes, jurisprudência e notícias e utilizando  como referência artigos acadêmicos.

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Publicado

2024-09-18

Como Citar

Nava, J., & Weber, M. R. (2024). A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DOS PRODUTORES RURAIS. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 9, e36100. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/36100

Edição

v. 9 (2024)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos expandidos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.