A EXCLUSÃO DO HERDEIRO DA SUCESSÃO: FUNDAMENTOS, CASUÍSTICA E IMPACTOS JURÍDICOS

Resumo

O presente artigo discorre sobre as hipóteses em que é possível excluir um herdeiro da sucessão, previstas no Código Civil Brasileiro. São apresentados os casos em que o herdeiro pode ser excluído, como em situações de crime doloso contra a pessoa do falecido, acusação infundada de crime ou imoralidade, renúncia à herança em vida, indignidade ou ajuda ao falecimento. Destaca-se a importância da análise cuidadosa das circunstâncias envolvidas antes de se aplicar a exclusão de um herdeiro, bem como a distribuição da parcela correspondente aos demais herdeiros.