A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Autores

  • Fernanda Bom Soares UNOESC

Resumo

A extinção do crédito tributário ocorre quando a obrigação de pagar um tributo é encerrada legalmente. Existem diversas formas de extinção do crédito tributário, como o pagamento integral do tributo devido, a compensação de créditos tributários, a remissão, a prescrição, entre outras.

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Publicado

2024-06-26

Como Citar

Bom Soares, F. (2024). A EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 9, e35091. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/35091

Edição

v. 9 (2024)

Seção

Área das Ciências Sociais – Resumos expandidos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.