A TRIBUTAÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS E A POSSIBILIDADE DE DUPLA TRIBUTAÇÃO

Resumo

A importação de produtos envolve diversos aspectos logísticos, burocráticos e fiscais. No Brasil, a tributação de produtos importados é um tema complexo que exige atenção e conhecimento especializado para evitar problemas e garantir o cumprimento das obrigações legais.

A dupla tributação ocorre quando um mesmo fato gerador é tributado duas ou mais vezes pela mesma pessoa jurídica ou por diferentes pessoas jurídicas, dentro do mesmo país ou em países distintos. No contexto da importação de produtos, a dupla tributação pode ser configurada em situações como a cobrança do IPI tanto na entrada do produto no país quanto na sua revenda no mercado interno.