RECONHECIMENTO E DIREITOS DOS COMPANHEIROS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DAS SUCESSÕES

Autores

  • Maria Eduarda Pancera
  • Patrick Ferrão Custódio ciências jurídicas

Resumo

O presente artigo analisa os desafios e perspectivas do reconhecimento e dos direitos dos companheiros na sucessão hereditária. Inicialmente, será abordada a evolução legislativa, destacando os principais marcos normativos que influenciaram o tratamento dos companheiros no Direito das Sucessões. Em seguida, serão discutidos os desafios interpretativos enfrentados na aplicação das normas, bem como os critérios para o reconhecimento da união estável como instituto gerador de direitos sucessórios. Por fim, serão apresentadas propostas e perspectiva para promover uma sucessão mais justa e equitativa para os companheiros, visando sempre a proteção dos direitos fundamentais e a efetivação dos princípios constitucionais.

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Publicado

2024-06-24

Como Citar

Pancera, M. E., & Ferrão Custódio, P. (2024). RECONHECIMENTO E DIREITOS DOS COMPANHEIROS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA: DESAFIOS E PERSPECTIVAS NO DIREITO DAS SUCESSÕES. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 9, e34914. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/34914

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos