DIREITO SUCESSÓRIO E PROTEÇÃO PATRIMONIAL NO BRASIL

Resumo

O Direito Sucessório e a Proteção Patrimonial no Brasil constituem áreas fundamentais do Direito Civil, responsáveis pela regulamentação da ransmissão de bens, direitos e obrigações após o falecimento de um indivíduo. O Código Civil Brasileiro de 2002, estabelecido pela Lei nº 10.406, define as bases legais para o processo sucessório, abrangendo tanto a sucessão legítima quanto a testamentária, e garantindo a proteção dos herdeiros necessários, como descendentes, ascendentes e cônjuge. Este estudo busca explorar os principais aspectos do direito sucessório, identificando as estratégias de proteção patrimonial e os princípios orientadores dessas práticas legais.

O desenvolvimento deste artigo fundamenta-se em uma revisão abrangente da literatura especializada, incluindo obras de renomados autores como Maria Helena Diniz, Carlos Roberto Gonçalves, Flávio Tartuce, Sílvio de Salvo Venosa, Maria Berenice Dias, Yussef Said Cahali, Pablo Stolze Gagliano, Rodolfo Pamplona Filho, Caio Mário da Silva Pereira e Paulo Luiz Netto Lôbo. A análise dessas obras permite compreender as complexidades e os desafios enfrentados por indivíduos e famílias no processo sucessório.