HERDEIROS NECESSÁRIOS: HAVENDO HERDEIROS NECESSÁRIOS, O TESTADOR SÓ PODERÁ DISPOR DE METADE DA HERANÇA

Autores

  • Danielle Camargo
  • Lucielly Chaves
  • Patrick Ferrão Custódio ciências jurídicas

Resumo

A sucessão hereditária é um tema fundamental no Direito Civil, e os herdeiros necessários desempenham um papel crucial nesse contexto. A pesquisa realizada abordou diversos aspectos relacionados à sucessão causa mortis, com foco na limitação do testador em dispor de sua herança quando existem herdeiros necessários. Em resumo, trouxe que a proteção dos herdeiros necessários visa garantir a justiça e a preservação dos interesses dos familiares mais próximos, mesmo diante da autonomia testamentária.

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Publicado

2024-06-24

Como Citar

Camargo, D., Chaves, L., & Ferrão Custódio, P. (2024). HERDEIROS NECESSÁRIOS: HAVENDO HERDEIROS NECESSÁRIOS, O TESTADOR SÓ PODERÁ DISPOR DE METADE DA HERANÇA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 9, e34903. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/34903

Edição

v. 9 (2024)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Artigos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.