PARTILHA DE BENS NO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS

Resumo

O casamento, base do direito de família, serve de princípio entre as famílias brasileiras e seus membros. Os efeitos do casamento também incluem os efeitos da partilha. Este efeito de partilha no casamento é moldado pela proporção de riqueza escolhida pelo casal. Dentre os sistemas, o mais adotado entre os cônjuges é o regime de bens.

A doutrina e a legislação consideram este sistema o mais equitativo e dividem os bens adquiridos durante o casamento em três categorias principais, que são os bens de cada cônjuge e os bens comuns. Como o propósito do casamento é compartilhar vidas e interesses, principalmente criar e viver uma família, os bens que um casal constrói é um dos temas mais discutidos e polêmicos durante o casamento e o divórcio.

Pensando nisso, este artigo apresenta a divisão do que hoje se entende na doutrina e na jurisprudência como propriedade comunitária e propriedade privada no regime de parceria parcial, incluindo os rendimentos do trabalho de cada cônjuge, e por fim explica o atual processo de propriedade.