PRESSUPOSTOS PARA A DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA

Resumo

A falência ocorre quando uma empresa, ou um estado se torna incapaz de cumprir com o pagamento de suas dívidas, ou seja, se o empresário atua com regularidade no campo econômico, eventualmente ele pode sofrer alguma ação de execução, se existe patrimônio suficiente para a liquidação dessa dívida logo, não ocorrerá a ação de falência, mas sim ação de execução comum, contudo quando o estado de insolvência, a incapacidade de pagamentos dos credores se torne difícil, é possível que exista uma possibilidade que alguns credores tenham acesso ao pouco patrimônio que pertencem ao empresário, em razão disso pode ocorrer a execução concursal do devedor empresário, uma vez que vários credores se juntam no processo para a obtenção dos créditos, cumpre ressaltar que a ação falimentar corre no Juízo Universal da Falência