DESJUDICIALIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO

Resumo

No início dos tempos, sabe-se que a forma de justiça utilizada pela população era privada e feita com as próprias mãos, no entanto, com o passar dos anos, a solução de conflitos passou a se concentrar nas mãos do Estado, surgindo assim, os processos judiciais. Embora por muito tempo este cenário tenha sido promissor, a população acabou por enraizar a ideia de que, os conflitos deveriam ser todos resolvidos através do poder judiciário, por mais brandos que sejam. Tal cultura acabou por sobrecarregar o poder judiciário, que necessita de meios que facilitem a resolução de tais conflitos menores, sem passar por um longo processo judicial, eis o motivo do presente estudo, a desjudicialização do processo tributário.

Em razão do alto índice de congestionamento do Poder judiciário, a presente pesquisa tem como objetivo encontrar meios de facilitação para que devedores consigam pagar suas dívidas, através também da concessão de descontos, que terão alguns requisitos necessários para que sejam de fato concedidos. Desta forma, foram analisadas diversas hipóteses para a solução do problema evidenciado, teorias foram testadas, para alcançar a conclusão aqui presente, advinda da análise realizada sobre um projeto legislativo que primorosamente aborda a temática.