A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSAO POR MORTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA

Autores

  • Célia Terezinha Mantoani UNOESC
  • Cássia Lissani de Deus UNOESC
  • Cláudia Bressan da Silva

Resumo

O presente trabalho versa sobre a possibilidade de se conceder o benefício da pensão por morte ao companheiro sobrevivente de relação homoafetiva. Inicialmente, será feita uma analise acerca do beneficio previdenciário denominado pensão por morte, avaliando sua evolução histórica, a legislação pertinente ao tema e os requisitos para o recebimento. Após, será feito uma abordagem quanto à união estável homoafetiva, verificando a possibilidade de esse tipo de união ser reconhecido como entidade familiar, bem assim analisando os direitos que essa categoria adquiriu ao longo dos anos , dentre eles a possibilidade de concessão do benefício previdenciário em análise. Por fim, será demonstrado o posicionamento dos tribunais superiores e da previdência social quanto ao assunto em voga.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Célia Terezinha Mantoani, UNOESC

Professora nos Cursos de Direito e Ciências Contábeis. Advogada Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

Downloads

Publicado

2017-02-02

Como Citar

Mantoani, C. T., de Deus, C. L., & da Silva, C. B. (2017). A POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DO BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO PENSAO POR MORTE EM UNIÃO HOMOAFETIVA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 2, e12984. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/12984

Edição

v. 2 (2017)

Seção

ACET Artigos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.