A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SUAS FORMAS

Autores

  • Célia Terezinha Mantoani UNOESC
  • Claudia Bressan da Silva

Resumo

Objetiva-se promover uma análise sobre a responsabilidade Civil do Estado, tendo por fundamento o disposto em doutrinas majoritárias. Visa a demonstrar o conceito de responsabilidade civil do Estado, responsabilidade objetiva e subjetiva e os três tipos de responsabilidade do servidor público. Concluiu-se que há responsabilidade do Estado independente de culpa ou dolo, e no que tange ao do servidor publico há necessidade de demonstrar culpa ou dolo. Neste contexto, surge a necessidade de ter-se segurança jurídica e de procedimento, quanto à conduta e decisão adotada ante aos atos administrativos.

Palavras-chave: Servidores públicos. Responsabilidade administrativa. Responsabilidade penal. Responsabilidade civil.

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Biografia do Autor

Célia Terezinha Mantoani, UNOESC

Professora nos Cursos de Direito e Ciências Contábeis. Advogada Especialista em Direito Material e Processual do Trabalho.

Claudia Bressan da Silva

1.Advogada, inscrita na OAB/SC sob o nº 32.985. Bacharel em Direito pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina – CESUSC. Pós-Graduada em Direito Público pelo CESUSC e Pedagoga, com habilitação em Filosofia, Sociologia e Psicologia, pela Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.  Membro da Comissão de Direito Eleitoral da OAB - Seccional SC, Vice-Presidente da Comissão de Estudos Jurídicos e Legislativos da OAB - Seccional SC.

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Publicado

2016-08-18

Como Citar

Mantoani, C. T., & Silva, C. B. da. (2016). A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO E SUAS FORMAS. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc Videira, 1, e11843. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeuv/article/view/11843

Edição

v. 1 (2016)

Seção

ACET Artigos

Licença

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