VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: ANÁLISE JURISPRUDENCIAL DOS REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO

Resumo

A violência obstétrica é uma violência sofrida pelas gestantes e parturientes
antes, durante e/ou após o parto, e muitas mulheres podem não ter
conhecimento de que foram vítimas. Embora ainda não se tenha uma norma
em âmbito nacional, alguns entes federativos já editaram leis sobre quais
condutas poderiam caracterizar tais violências, citando desde agressão
verbal e/ou até mesmo físicas. Nesse sentido, o trabalho utilizou de pesquisa
doutrinária, além de consultas legislativas e judiciais, destacando o direito à
saúde como direito fundamental, alguns direitos da gestante/parturiente, o
conceito de violência obstétrica, suas formas, características e danos
causados às vítimas, além da forma de enfrentamento dos órgãos legislativos
e jurisdicionais quanto à questão, chegando-se à conclusão de que, embora
haja tímidas manifestações legislativas e judiciais sobre esse tipo de violência,
ainda não há um enfrentamento suficiente, de forma que são necessários
meios mais eficientes para a mudança desse paradigma, como a tipificação
penal, além de imposições de deveres administrativos ao Poder Público,
visando à essencial proteção à mulher gestante/parturiente.