DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE EM HOMICÍDIO NO TRÂNSITO COM EMBRIAGUEZ

Autores

  • Eduardo Dondoerfer Unoesc
  • Alessandra Franke Steffens

Resumo

O presente artigo visa analisar a compreensão da legislação Brasileira ao tratar sobre o assunto referente a dolo eventual ou culpa consciente em homicídio no trânsito com embriaguez. Para isso foi ponderado compreender o desenvolvimento do histórico sobre o que seria “crime”, analisar e diferenciar o que é dolo eventual e o que é culpa consciente, a ineficácia do sistema jurídico brasileiro em determinar qual tipicidade se enquadra em cada caso. O método de estudo utilizado para isso foi o bibliográfico, que teve como tipo de pesquisa a bibliográfica, de caráter exploratório e qualitativo. Com a pesquisa desenvolvia no trabalho foi possível concluir que o problema ao determinar qual elemento de conduta do agente não é legislativo, mas sim de aplicação.

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Publicado

2022-07-01

Como Citar

Dondoerfer, E., & Steffens, A. F. (2022). DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE EM HOMICÍDIO NO TRÂNSITO COM EMBRIAGUEZ. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 7, e30574. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/30574

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos