O CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL ANTERIOR AOS DOZE ANOS DE IDADE PARA FINS DE APOSENTADORIA

Autores

  • Jerri Garcia da Rosa Junior Universidade do Oeste de Santa Catarina – UNOESC – Campus São Miguel do Oeste/SC.
  • Andrey Paterno

Resumo

O presente artigo abordará um tema de notável relevância e que há tempos é motivo de debate nos tribunais brasileiros e entre os operadores do direito previdenciário em geral, qual seja, a possibilidade do computo do trabalho rural exercido na infância, especialmente de períodos anteriores aos doze anos de idade, para fins de aposentadoria. Apesentará um estudo direcionado a realidade vivida pelo pequeno agricultor, que desde tenra idade exerceu a atividade rural no núcleo familiar. Por fim far-se-á um apanhado histórico do trabalho infantil atrelado ao direito previdenciário.

Palavras-chave: Trabalho Infantil. Atividade Rural. Segurado Especial. Reconhecimento. Averbação

e-mail: jerrigarciadto@gmail.com / andreypaterno@hotmail.com

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Garcia da Rosa Junior, J., & Luiz Paterno, A. (2021). O CÔMPUTO DO TRABALHO RURAL ANTERIOR AOS DOZE ANOS DE IDADE PARA FINS DE APOSENTADORIA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 6, e29907. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/29907

Edição

v. 6 (2021)

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos

Licença

  1. Autores mantém os direitos autorais e concedem à Editora Unoesc o direito da publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.