A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE LOBBY NO ORDENAMENTO BRASILEIRO E SEUS REFLEXOS NAS RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS E INSTITUCIONAIS

Resumo

Este trabalho de conclusão discute a atividade de relações institucionais e governamentais nos processos decisórios dos poderes, a partir da atuação dos grupos de pressão. Assim, inicialmente é demonstrado o contexto histórico do surgimento do lobby, para então promover a diferenciação de conceitos importantes para o estudo, debatendo a atuação dos grupos na democracia brasileira. Em seguida, é explanada a importância da soberania popular, tendo por princípios balizadores a transparência e a isonomia. Por fim, remete-se às propostas de regulamentação em trâmite e/ou aprovadas e as consequências da não regulamentação.

Palavras-chave: lobby; relações institucionais e governamentais; grupos de pressão; regulamentação do lobby.