VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DA LEI 18.322 DE SANTA CATARINA: UMA PESQUISA DE CAMPO COM GESTANTES EM CUNHA PORÃ/SC

Autores

  • Cintia Maisa Winter Unoesc
  • Alexandra Klein Perico Unoesc

Resumo

O presente artigo versa sobre a violência obstétrica que caracteriza como uma violência de gênero, pois é dirigida contra as mulheres durante a gestação, no parto e puerpério. Violência obstétrica é todo ato praticado contra a parturiente que cause dor ou sofrimento. A falta de legislação federal tratando sobre o tema causa insegurança jurídica para as vítimas que buscam a responsabilização dos seus agressores. A Lei catarinense que dispõe sobre políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher é um significativo avanço jurídico na proteção dos direitosdas mulheres. O presente artigo utilizou-se do método de pesquisa de campo, aplicando um questionário para gestantes atendidas na Unidade Básica de Saúde domunicípio de Cunha Porã. Concluindo-se que as entrevistadas possuem o conhecimento básico sobre violência obstétrica, porém não possuem o conhecimento da referida lei catarinense.

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Publicado

2022-07-01

Como Citar

Winter, C. M., & Perico , A. V. K. (2022). VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA À LUZ DA LEI 18.322 DE SANTA CATARINA: UMA PESQUISA DE CAMPO COM GESTANTES EM CUNHA PORÃ/SC. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 7, e30547. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/30547

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos