A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATOS ALIENAÇÃO PARENTAL QUE DESENCADEIAM O ABANDONO AFETIVO

Autores

  • Bruna Gudiel Rex Unoesc
  • Alexandra Vanessa Klein Perico

Resumo

O presente estudo tem como tema a responsabilidade civil decorrente da
prática de alienação parental que levam ao abandono afetivo, e tem como
problemática a possibilidade jurídica e jurisprudencial de tal instituto. Para
tanto, utilizou-se o método dedutivo, fazendo o referencial bibliográfico que
se utiliza de materiais publicados em forma de revista, artigos, tendo como
fonte de busca sites como a SCIELO (Scientific Eletronic Library), Google
Acadêmico, além das fontes primárias legislativas. No decorrer do estudo, o
primeiro momento mencionou sobre a trajetória histórica da família e
constatou-se ser um instituto protegido constitucionalmente. Em segundo,
identificou as causas da alienação parental e suas consequências,
denominadas Síndrome da Alienação Parental, além de feito as devidas
considerações correlação entre a alienação parental e o abandono afetivo.
E, ao final, apresentou legislações, e apontamentos jurisprudenciais sobre a
responsabilização civil para as vítimas da alienação parental e do
abandono afetivo. Conclui-se que, nos casos da autoalienação a
jurisprudência ainda é tímida, mas já existem julgados que atribuem o dever
de reparar nos casos de abandono afetivo e quanto à alienação, que ferem
o direito fundamental à convivência familiar.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Bruna Gudiel Rex, Unoesc

Acadêmica graduanda em Direito pela Unoesc de São Miguel do Oeste.

Alexandra Vanessa Klein Perico

Professora orientadora. Mestre em Direito pela Unoesc de São Miguel do Oeste.

Downloads

Publicado

2022-12-22

Como Citar

Gudiel Rex, B., & Vanessa Klein Perico, A. (2022). A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATOS ALIENAÇÃO PARENTAL QUE DESENCADEIAM O ABANDONO AFETIVO. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 7, e32464. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/32464

Edição

Seção

Área da Ciência Jurídica – Resumos