Schons Jarosewski E. A FUNÇÃO SOCIAL DOS CONTRATOS COMO MECANISMO DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE CONTRATUAL. APEsmo [Internet]. 17º de dezembro de 2024 [citado 17º de janeiro de 2026];9:e36864. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/36864