Giongo M, Zilio D. VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA: A AUSÊNCIA DE PROTEÇÃO ÀS VÍTIMAS, ANTE A ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. APEsmo [Internet]. 5º de dezembro de 2023 [citado 22º de julho de 2024];8:e34391. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/34391