Dutra de Campos Mazutti R, Dutra de Campos Mazutti R, Basso Gruber JG. O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4439. APEsmo [Internet]. 22º de junho de 2020 [citado 23º de dezembro de 2024];5:e24525. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24525