DOS SANTOS SIGNORI F. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. APEsmo [Internet]. 26º de novembro de 2019 [citado 25º de agosto de 2024];4:e23590. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23590