Costa AC, Dariva Pires de Lima N. A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES PRIVADAS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITO À INFORMAÇÃO, PRESSUPOSTOS DA DEMOCRACIA CONTEMPORÂNEA. APEsmo [Internet]. 22º de novembro de 2019 [citado 22º de julho de 2024];4:e23489. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23489