[1]
A. F. Conte Batista e N. Dariva Pires de Lima, “A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DA LEI N. 6.683/79, O DIREITO À MEMÓRIA E À VERDADE E A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UMA ANÁLISE DA ADPF 153”, APEsmo, vol. 5, p. e26696, nov. 2020.