ERLO, Guilherme; ZILIO, Daniela. A (IN)EFETIVIDADE NO DIREITO COMO UM INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E GARANTIDOR DA SADIA QUALIDADE DE VIDA PARA AS PRESENTES E FUTURAS GERAÇÕES. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, [S. l.], v. 6, p. e27962, 2021. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/27962. Acesso em: 1 maio. 2026.