DUTRA DE CAMPOS MAZUTTI, R.; DUTRA DE CAMPOS MAZUTTI, R.; BASSO GRUBER, J. G. O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4439. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, [S. l.], v. 5, p. e24525, 2020. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24525. Acesso em: 23 dez. 2024.