DUTRA DE CAMPOS MAZUTTI, Rodolfo; DUTRA DE CAMPOS MAZUTTI, Rômulo; BASSO GRUBER, João Guilherme. O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE RELIGIOSA E A AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 4439. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, [S. l.], v. 5, p. e24525, 2020. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24525. Acesso em: 3 maio. 2026.