DOS SANTOS SIGNORI, F. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, [S. l.], v. 4, p. e23590, 2019. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23590. Acesso em: 25 ago. 2024.