DOS SANTOS SIGNORI, FERNANDA. O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E SUA ATUAL APLICAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, [S. l.], v. 4, p. e23590, 2019. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/23590. Acesso em: 3 maio. 2026.