COMASSETTO BIANCHI, J. A (in) convencionalidade do crime de desacato: a análise da compatibilidade do desacato perante a Convenção Americana de Direitos Humanos. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, [S. l.], v. 3, p. e19888, 2018. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/19888. Acesso em: 22 dez. 2024.