PELLEGRIN, Nickolas. A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO DIREITO AO SILÊNCIO. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, [S. l.], v. 3, p. e19816, 2018. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/19816. Acesso em: 3 maio. 2026.