FINN, T., & LIMA, N. (2020). A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E AS TECNICAS ADOTADAS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA GARANTIR A SEGURANÇA JURÍDICA. Anuário Pesquisa E Extensão Unoesc São Miguel Do Oeste, 5, e24403. Recuperado de https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/24403