TY - JOUR AU - Ribas Lemes, Artur AU - Franke Steffens, Alessandra PY - 2022/12/22 Y2 - 2024/03/29 TI - CRIMES CONTRA A HUMANIDADE: O ECOCÍDIO E O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL JF - Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste JA - APEsmo VL - 7 IS - SE - Área da Ciência Jurídica – Resumos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/32427 SP - e32427 AB - <p>O presente estudo busca analisar o ecocídio como crime contra a humanidade, de competência do Tribunal Penal Internacional. Busca-se, portanto, responder ao seguinte questionamento de pesquisa: o ecocídio pode ser enquadrado como crime contra a humanidade passível de julgamento perante o Tribunal Penal Internacional? Para atingir o objetivo geral proposto, estabelece-se, como objetivos específicos: compreender a importância do Direito Internacional Penal para a tutela dos direitos humanos; analisar o surgimento e desenvolvimento do Direito Internacional Penal; verificar o surgimento e a previsão do Tribunal Penal Internacional, ressaltando os seus princípios norteadores; compreender o conceito de ecocídio e a preocupação global com a tutela do meio ambiente. Utilizou-se, como metodologia, a pesquisa bibliográfica, por meio da qual foram selecionados e consultados materiais previamente elaborados sobre o tema, como doutrinas, artigos científicos, legislação pertinente. Como resultados do estudo, verificou-se que o ecocídio pode ser incluído na competência do Tribunal Penal Internacional, uma vez que atende todos os requisitos para ser considerado um crime contra a humanidade, constituindo uma ameaça para a saúde, bem-estar e para a vida dos indivíduos.</p> ER -