TY - JOUR AU - Paloschi, Alessandra AU - Lopes da Luz, Vanessa PY - 2022/12/22 Y2 - 2024/03/29 TI - OPERAÇÃO ACOLHIDA: UMA ANÁLISE DA (IN)EFETIVIDADE DA AÇÃO FRENTE A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS JF - Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste JA - APEsmo VL - 7 IS - SE - Área da Ciência Jurídica – Resumos DO - UR - https://periodicos.unoesc.edu.br/apeusmo/article/view/32393 SP - e32393 AB - <p><span style="font-weight: 400;">Este trabalho objetiva analisar a efetividade da Operação Acolhida frente a perspectiva dos direitos humanos, buscando aprofundar as discussões sobre a política migratória do Brasil a partir da legislação e bibliografia pátria e internacional. Para isso, utilizou-se o método dedutivo, histórico e comparativo, e dividiu-se o trabalho em três partes: a primeira trata do contexto da imigração em âmbito nacional, bem como adentrar nas especificidades do fluxo migratório venezuelano para o Brasil; a segunda explana sobre a política migratória brasileira e a criação da Operação Acolhida e sua estruturação; a terceira, por fim, aborda sobre a sistemática violação de direitos à população migrante no país e a efetividade ou não da Operação Acolhida sob a ótica dos direitos humanos.&nbsp; Pode-se observar que a militarização da Operação é discutível, uma vez que o migrante é tratado de maneira violenta, bem como sua interiorização apresenta evidente polêmica, tendo em vista inúmeros relatos de trabalho análogo a escravo e violações de direitos trabalhistas sofridas por migrantes que são contratados por empresas por intermediação da Operação Acolhida.</span></p> ER -