OS CRITÉRIOS DE VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. - Weber Schmidt, Priscila; Scherer Marques, Juliane; Johner, Marcos Afonso (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2024)
O presente artigo faz uma análise acerca da importância da palavra da vítima, seja criança ou adolescente e os riscos de condenação do réu nos casos de estupro de vulnerável. O objetivo geral do estudo fundamenta-se em apresentar aos leitores que apesar do crime de estupro de vulnerável (art. 217- A) ocorrer na maioria das vezes na clandestinidade, é possível a utilização do Direito positivado, na elucidação do crime e a aplicação da punibilidade. Como método para atingir os objetivos propostos, utiliza-se pesquisa qualitativa, com pesquisa bibliográfica, aplicando-se o método dedutivo. O artigo se estrutura em três partes: primeiramente abordaremos o crime de estupro de vulnerável com base no ordenamento jurídico brasileiro; seguido da prova no processo penal brasileiro; e, por fim, a valoração da palavra da vítima criança/adolescente como prova no processo penal. Conclui-se que a palavra da vítima é relativa, visto que os Tribunais aplicam recorrentemente que a palavra da vítima é inconteste, desde que corroborado com outros elementos probatórios.