ACORDOS INTERNACIONAIS DE MEIO AMBIENTE E A SOBERANIA NACIONAL - Tuon Fanton, Deana Mara; Zilio, Daniela (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2023)
O tema de pesquisa do presente trabalho é analisar se os acordos internacionais de meio ambiente interferem na Soberania nacional, assim como tais acordos entram em vigor no ordenamento jurídico nacional. Estudar se a Soberania pode ser relativizada, se seu conceito é dinâmico e sofreu variações à medida que os Estados passaram a interagir mais, principalmente após a globalização, analisar a quem pertence a exploração das riquezas do país e, se o meio ambiente é considerado um direito fundamental. O método de pesquisa aplicado foi o método dedutivo. Por fim, concluiu-se que os acordos internacionais de meio ambiente não interferem na Soberania nacional. Palavras-chave: Soberania, Acordos Internacionais de Meio Ambiente, Direito Fundamental, Globalização. E-mails: tuonfantondeanamara@gmail.com, danielazilio@yahoo.com.br