OS VIESES DOS ALGORITMOS NO RECONHECIMENTO FACIAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE CONSTITUIÇÃO DE PROVA NO DIREITO PROCESSUAL PENAL - Lauschner, Marine; Pichetti Trento, Lucas (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2023)
O presente escrito visa perquirir acerca da gestão dos algoritmos no reconhecimento facial, indagando-se se a gestão singular e parcial destes algoritmos munidos de vieses na tecnologia possui eficácia para constituir meio de prova no processo penal? No intento de dirimir o proposto, ilustrou-se questões atinentes a prova no processo penal brasileiro, o funcionamento e gerenciamento do reconhecimento facial, bem como os impactos que a gestão parcial dos algoritmos, em especial, quando se trata de perfis relacionados a questões raciais e de gênero, pode acarretar no processo. Pesquisa realizada através de buscas em diversos doutrinas, livros, sites, artigos, visando compilar ideias que explicitem o tema proposto. Palavras-chave: Processo penal. Provas. Reconhecimento facial. Algoritmos. Perfis Fenótipos.