LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DISCURSO DE ÓDIO: UMA LINHA TÊNUE ENTRE O EXERCÍCIO DE UM DIREITO FUNDAMENTAL CONSTITUCIONAL E A PRÁTICA DE UM CRIME - Hennika, Pedro Henrique; Zilio, Daniela (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2023)
O presente artigo tratará sobre a distinção entre o exercício de um direito fundamental consolidado através do ordenamento jurídico brasileiro e a prática de uma conduta criminosa, buscando entender quais são os limites entre tais práticas e quais são suas consequências, principalmente relacionadas ao mundo jurídico brasileiro. O objetivo é entender se um direito pessoal individual possui limitações e caso a resposta seja positiva, quais são estes limites. Tal prática dar-se-á através de estudos de doutrinas, jurisprudências, livros, artigos e leis buscando tais respostas para a problemática.