MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL SOB A ÉGIDE DO PRINCÍPIO DA PRESERVAÇÃO DA EMPRESA - Toigo, Cariza Beal; Chielle, Elaine Juliane (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2023)
O presente artigo delimita-se na análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos no âmbito da recuperação judicial, pautando-se, especialmente, através das alterações promovidas pela Lei n. 14.112/20 na Lei de Recuperação Judicial (Lei n. 11.105/05). O objetivo geral consiste em analisar o princípio da preservação da empresa e sua relação com os métodos alternativos de resolução de conflitos sob a ótica da Nova Lei da Recuperação Judicial. Justifica-se o desenvolvimento em razão do estímulo, cada vez maior, à utilização de métodos alternativos de resolução de conflitos para litígios judiciais e extrajudiciais. Como método, adotou-se a pesquisa exploratória e qualitativa. Considerando que os métodos alternativos, em especial a mediação, são facilitadores da busca pela resolução da demanda de recuperação, configurando-se como verdadeiros instrumentos aptos a priorizar o princípio da preservação da empresa, garantindo que os credores tenham os seus débitos satisfeitos e, ao mesmo tempo, que o devedor consiga, de fato, recuperar a sua empresa e manter-se ativo no mercado. Palavras-chave: Recuperação Judicial. Conflitos. Preservação da empresa.