A RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRÁTICA DE ATOS ALIENAÇÃO PARENTAL QUE DESENCADEIAM O ABANDONO AFETIVO - Gudiel Rex, Bruna; Vanessa Klein Perico, Alexandra (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2022)
O presente estudo tem como tema a responsabilidade civil decorrente da prática de alienação parental que levam ao abandono afetivo, e tem como problemática a possibilidade jurídica e jurisprudencial de tal instituto. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, fazendo o referencial bibliográfico que se utiliza de materiais publicados em forma de revista, artigos, tendo como fonte de busca sites como a SCIELO (Scientific Eletronic Library), Google Acadêmico, além das fontes primárias legislativas. No decorrer do estudo, o primeiro momento mencionou sobre a trajetória histórica da família e constatou-se ser um instituto protegido constitucionalmente. Em segundo, identificou as causas da alienação parental e suas consequências, denominadas Síndrome da Alienação Parental, além de feito as devidas considerações correlação entre a alienação parental e o abandono afetivo. E, ao final, apresentou legislações, e apontamentos jurisprudenciais sobre a responsabilização civil para as vítimas da alienação parental e do abandono afetivo. Conclui-se que, nos casos da autoalienação a jurisprudência ainda é tímida, mas já existem julgados que atribuem o dever de reparar nos casos de abandono afetivo e quanto à alienação, que ferem o direito fundamental à convivência familiar.