A (IN) COMPATIBILIDADE DO IN DUBIO PRO SOCIETATE FRENTE O SISTEMA ACUSARTÓRIO - Taffarel, Júlia Cristina; Franke Steffens, Alessandra (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2022)
RESUMO O presente artigo analisa a jurisprudência ao longo dos anos, nos procedimentos dos crimes dolosos contra a vida, que são julgados pelo procedimento do tribunal do júri, vêm aplicando o famigerado princípio do in dubio pro societate, o qual há dúvidas se encontra amparo constitucional ou legal. Faz uma breve abordagem sobre o aspecto histórico do tribunal do júri. Após, aborda a existência do princípio e a sua aplicabilidade pela jurisprudência brasileira. Por fim, há o estudo da doutrina e a análise da (não) recepcionalidade do princípio do in dubio pro societate pela Constituição de 1988. Diante disto, surge a necessidade de discutir se o princípio do in dubio pro societate viola o princípio da presunção de inocência prevista na Constituição Federal. Palavras-chave: In dubio pro societate. Dúvida razoável. Constituição. Jurisprudência. Tribunal do Júri.