LEI Nº 14.188/2021 – VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: IMPACTOS NA LEI MARIA DA PENHA E NO CÓDIGO PENAL - Barbosa dos Santos Scholtze, Sandra; Wendramin, Cassiane (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2022)
A violência doméstica atinge milhares de mulheres, crianças, adolescentes e idosos em todo o mundo, decorrente da desigualdade nas relações de poder entre homens e mulheres, assim como, a discriminação de gênero. A Lei nº 14.188/2021, realizou alterações na Lei Maria da Penha e no Código Penal. Dentre as alterações está a instituição do programa “Sinal Vermelho” contra a Violência Doméstica como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, nova qualificadora para a lesão corporal simples cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino; criou o crime de violência psicológica contra a mulher; e a inserção da integridade psicológica na Lei Maria da Penha. Compreender o fenômeno da violência psicológica na relação conjugal e a complexidade do processo de rompimento desta relação torna-se fundamental para a evitar sua progressão para outras violências; é importante mudar o olhar para a violência, por vezes, investido de preconceitos que estimulam os comportamentos discriminatórios contra mulheres vítimas.