A ATUAÇÃO DO SISTEMA BRASILEIRO DE INTELIGÊNCIA NO COMBATE AO TERRORISMO - DUTRA DE CAMPOS MAZUTTI, RÔMULO; JULLIANE CHIELLE, ELAINE (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2022)
Resumo O presente artigo delimitou-se no estudo sobre o Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e o combate ao terrorismo. O SISBIN teve como marco regulatório a Lei n. 9.883, de 1999 e, desde então, vem juntando esforços para a manutenção da segurança pública do país, inclusive, em relação aos ataques terroristas. O estudo, dessa forma, partiu do seguinte problema: de que forma o Sistema Brasileiro de Inteligência atua no combate ao terrorismo? Como hipótese, definiu-se que atuação ocorre por meio de diferentes órgãos do SISBIN que, de forma cooperativa e integrada, monitoram e relacionam dados e informações que podem sugerir ameaças terroristas. O objetivo foi analisar a atuação do Sistema Brasileiro de Inteligência no combate ao terrorismo. Para tanto, foi empregado, no método, a pesquisa qualitativa e exploratória, por meio de revisão de literatura. Também, houve utilização do método dedutivo. Após a descrição dos resultados, incluindo análises sobre o SISBIN, terrorismo global e riscos e vulnerabilidades do Brasil, tal como a expansão Iraniana, bem como a atuação da Inteligência em face de atos e organizações terroristas, concluiu-se que órgãos atrelados ao SISBIN, como a ABIN, o SINDE e o SISP, atuam no monitoramento e neutralização das ameaças e das vulnerabilidades existentes no país. Porém, ainda não há uma atuação conjunta, integrada e cooperativa entre esses órgãos, sendo essa uma necessidade cada vez mais evidente e urgente. Palavras-chave: Sistema Brasileiro de Inteligência. Terrorismo. Ameaças. Vulnerabilidades.