O DIREITO À MORTE DIGNA COMO ELEMENTO DE DIGNIDADE HUMANA: EUTANÁSIA, ORTOTANÁSIA E SUICÍDIO ASSISTIDO - Rigo, Marcio; Zilio, Daniela (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
Resumo O presente artigo refere-se ao estudo da morte digna, instrumentalizada através de institutos como eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido. O objetivo da pesquisa consiste em analisar a morte digna como uma forma de materialização da dignidade da pessoa humana. Não obstante, temáticas como direito à vida e dignidade da pessoa humana, morte digna, eutanásia, ortotanásia e suicídio assistido morte digna sobre a percepção da igreja, e incidência no direito estrangeiro e no ordenamento jurídico brasileiro também integraram o estudo. Para a consecução, adota-se a metodologia qualitativa através de pesquisa bibliográfica, baseada em pesquisas realizadas em doutrinas, legislações, jurisprudências e artigos jurídicos, obtendo um considerável arsenal de fundamentos teóricos, bem como emprego do método dedutivo. Feitas as exposições do tema e coletados os dados necessários, conclui-se que, apesar da discussão da morte digna ainda ser ampla e não ter normatização adequada no Brasil, deve-se prevalecer a necessidade de manutenção da dignidade humana, seja na vida ou na morte do indivíduo, acrescentando-se que, na análise do direito estrangeiro e da Resolução n. 1.805, de 2006, do Conselho Federal de Medicina, bem como de alguns casos práticos, verifica-se a importância do respeito à autonomiada vontade do paciente ou do seu responsável em situações de terminalidade ou terrível sofrimento e dor.