O DIREITO DA AUTODEFESA DA MULHER E O USO DE ARMA DE FOGO - MANDELLI, GIOVANNA; FRANKE STEFENS, ALESSANDRA (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
O artigo tem como objeto o estudo a violência praticada contra a mulher no Brasil, bem como do direito de autodefesa e o uso de arma de fogo como meio para exercer tal direito. O objetivo geral é analisar o direito da autodefesa das mulheres e a utilização da arma de fogo. Como método, afim de alcançar o objetivo do estudo, será aplicada a pesquisa indutiva, com análise do objeto para tirar conclusões gerias ou universais, bem como método auxiliar, será aplicado o estatístico, trazendo uma compilação de dados. Esse estudo está organizado em três partes. Na primeira parte, serão apresentados os conceitos e assuntos pertinente à violência contra a mulher no Brasil. Na segunda parte, é abordado temas referentes ao Estatuto do Desarmamento - Lei 10.826/03, e à política nacional de armas no Brasil. Já, na terceira parte, a exposição do direito fundamental da liberdade de possuir arma de fogo e quais são os critérios necessários, bem como, do direito do porte de arma de fogo como forma de autodefesa da mulher. Desse modo, o estudo demonstrou que os cidadãos em geral, mas principalmente as mulheres, saem perdedores no momento em que abrem mão de seus direitos individuais, confiando sua segurança exclusivamente ao Poder Policial. A última barreira entre a vítima do agressor, deve ser o desejo daquela de viver, com seu treinamento e sua arma, e não o Estado.