MARCAS NÃO CONVENCIONAIS: A PROTEÇÃO NACIONAL COMPARADA A LEGISLAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS SOBRE A ÉGIDE DE TRATADOS INTERNACIONAIS - Wesendonck, Maria Eduarda; Chielle, Elaine Julliane (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
O presente projeto de pesquisa analisa as marcas não convencionais levando em consideração a proteção nacional comparada com a legislação dos Estados Unidos sobre o olhar dos Tratados Internacionais. Tem por objetivo a instrução sobre a forma de como são registráveis as marcas no Brasil e como as marcas não convencionais devem ser protegidas. Ainda objetiva a compreensão sobre a Propriedade Intelectual e entender o motivo das marcas não convencionais, não serem registráveis no Brasil. O método de pesquisa utilizado foi o método dedutivo, partindo de argumentos gerais para argumentos particulares. Já os métodos auxiliares serão o experimental e ainda o método comparativo, que realiza um confronto entre normas, como por exemplo a comparação entre norma nacional e outra estrangeira. Ao final, concluiu-se que as marcas não convencionais poderiam ser registradas desde que houvesse uma reformulação em toda a legislação da Propriedade Intelectual, para que seja mantida a análise de pedidos de forma satisfatória e que não haja problemas de confusões futuramente.