O VALOR DA PALAVRA DA VÍTIMA FRENTE AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL - MACHADO SANTOS, FRANCINE; STEFFENS, ALESSANDRA (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
O presente artigo teve como objeto a análise do valor da palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável em contraponto ao princípio in dubio pro reo, considerado um dos elementos basilares do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro. Reconhece-se a valoração da palavra da vítima nos delitos sexuais, entretanto, nem sempre o conjunto probatório é compatível, podendo ensejar dúvidas no magistrado, o que lhe direcionaria para a absolvição com fundamento no in dubio pro reo. Esse cenário traduziu-se através do seguinte problema: até que ponto o depoimento pessoal da vítima é valorado para condenar o sujeito pela prática do delito de estupro de vulnerável? O objetivo geral, neste sentido, foi analisar a valoração a palavra da vítima no crime de estupro de vulnerável em face do princípio do in dubio pro reo. Na metodologia, adotou-se o método indutivo, bem como a pesquisa qualitativa, teórica e descritiva. A partir da análise conclui-se que que a prova produzida pela própria vítima não tem valor maior que o princípio do in dubio pro reo, porque não fornece concretude à investigação da autoria do crime, sendo que sua utilização como fundamento da condenação deve alinhar-se com os demais instrumentos probatórios existentes, caso contrário, não se admite decisão por meio de prova duvidosa, que possa interferir no direito de liberdade e presunção de inocência do réu. Palavras-chave: Estupro de vulnerável. Palavra da vítima. In dubio pro reo.