INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA E A GARANTIA DO ACUSADO AO CONTRADITÓRIO E À AMPLA DEFESA - De Marco, Sabrina (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
Alterado o Código de Processo Penal de 1941, sobreveio a possibilidade da realização de interrogatório criminal de acusado preso através do sistema de videoconferência. Sendo este o objeto do presente artigo, o qual possui como método o qualitativo baseado em estudo doutrinário e jurisprudencial, buscou se analisar os princípios constitucionalmente garantidos ao réu, em especial os princípios do contraditório e da ampla defesa, o ato da audiência virtual, enquanto exceção, bem ainda enquanto regra, em tempos de pandemia. Por fim, procurou-se ponderar a colisão entre as garantias constitucionais e a realização do interrogatório do preso à distância, por intermédio sistema de videoconferência.