LEI MARIA DA PENHA EFICÁCIA OU INEFICÁCIA - Back, Amanda; Dalmina, Bruna; Moura, Dylan (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
Neste artigo irá se abordar a eficácia ou a ineficácia da Lei Maria da Penha, a mesma foi sancionada no dia 7 de Agosto de 2006 e, visa criar mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher e estabelecendo medidas de assistência e proteção. O nome que deu origem a essa lei foi uma homenagem a biofarmaceutica Maria da Penha Maia Fernandes que foi casada com o professor universitário Marco Antônio Heredia Viveiros, de quem sofreu inúmeras agressões e abusos, assim, como duas tentativas de assassinato. Maria da Penha lutou para que houvesse justiça, e assim fez uma denuncia pública, para que outras mulheres não sofressem o que ela sofreu. Palavras-Chaves: Violência. Agressão. Violência contra a mulher. Maus Tratos. Violência física. A Lei nº 11.340/06 logo após ser editada passou a ser conhecida como Lei Maria da Penha pelo episódio ocorrido em Fortaleza, Estado do Ceará, quando a história de vida da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, apenas mais uma mulher vítima da violência doméstica, tornou-se pública. No ano de 1983, por duas vezes o seu então marido, Marco Antônio Heredia Viveiros, economista e professor universitário tentou matá-la. Na primeira vez, Maria da Penha ficou paraplégica, após a simulação de assalto realizada por seu marido, que desferiu-lhe um tiro de espingarda fazendo com que sua coluna fosse obstruída. Já na segunda tentativa de morte, o ataque ocorreu quando a vítima tomava banho e recebeu uma descarga elétrica.