LIBERDADE DE EXPRESSÃO ASSEGURADA PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: LIMITES PARA QUE NÃO SE TRANSFORME EM DISCURSO DE ÓDIO - Kroth, Laura Thaís; Bof de Wallau da Silva, Júlia; Tainá Fiametti, Luana; Zilio, Daniela (Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, 2021)
Considerando a liberdade de expressão como um direito fundamental garantido pela Constituição Federal de 1988, se faz necessário garantir que o direito em discussão esteja em consonância com outros previstos na Carta Magna, uma vez que fundados na democracia, devem ser usados para proteger esta, e também para limitar discursos de cunho pejorativo. O discurso de ódio representa a instigação de violência contra determinados indivíduos, ferindo disposições constitucionais que visam garantir a participação social de todos de forma igualitária e com base nos direitos humanos. Por meio de pesquisa jurisprudencial, na legislação e baseando-se na previsão constitucional, encontra-se amparo para que haja limitações à liberdade de expressão, visando uma proteção ao estado democrático de direito, bem como de grupos sociais que são prejudicados com discursos que ferem os direitos básicos conferidos ao ser humano. Palavras-chave: Constituição Federal. Democracia. Discurso de ódio. Liberdade de expressão. Limitações.